"A luz na pintura de Palhano é tão vital quanto a fotossíntese no crescimento das plantas, daí por que se distancia de qualquer concepção acadêmica de mera iluminação do cenário. Essa luz invisível preexiste na tela, é embutida no seu cerne, como uma candeia fechada."
Francisco Brennand

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

A Justiça e o povo


A experiência dos cidadãos comuns com o Judiciário brasileiro é quase sempre desastrosa, porque cada um de nós tem algo a dizer, e fazemos questão de registrar uma falha; uma perda irreparável; um defeito sério nos processos e no comportamento de advogados, de juízes, de procuradores, de delegados; a atuação de cartórios; a indiferença da Ordem dos Advogados e do Ministério Público quanto à sociedade. Não faltam temas nem argumentos para o povo dizer que o sistema que permeia essas questões deixa mácula na impressão das pessoas para toda uma vida. Já foi dito nas supremas cortes que a lentidão doentia da Justiça é uma chaga para os direitos dos homens e das mulheres deste país. Só sabe isso aqueles que pleiteiam uma reivindicação justa, óbvia, mas que, no trâmite do processo, cai no descaso, muitas vezes porque a burocracia impede uma melhor passagem nas varas, e fica nas mãos de juízes e desembargadores, muitos anos, sem que se chegue a uma conclusão mais rápida.

O maior exemplo na atualidade da morosidade da Justiça está sendo o processo sobre o desastre ambiental causado em Bento Rodrigues (submersa), distrito de Mariana, Minas Gerais, com o rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, que despejou um mar de lama de rejeitos de minérios — atingindo 650 quilômetros até o Espírito Santo e desembocando no oceano — e afetou mais de 500 mil pessoas, matando 19, em 5 de novembro de 2015. Tirou do circuito local toda uma população (300 famílias) que ainda não conseguiu receber as indenizações cabíveis. Tudo por motivos burocráticos e técnicos, infindáveis. Já se passaram três anos desde a tragédia e não se tem prazo para definir uma indenização para todos, apesar de se terem decidido alguns planos de recuperação ambiental e um auxílio financeiro, pago mensalmente a 20 mil pessoas...

Podemos afirmar que a tragédia de grandes dimensões proporcionada por supostas falhas de uma mineradora e de órgãos fiscalizadores de meio ambiente é muito mais complexa que os problemas individuais dos cidadãos; portanto, a demora é maior. Uma amiga que passou por problemas familiares, proporcionalmente menores comparados aos de Mariana, sofreu na carne e no espírito a difícil passagem pelo Sistema Judiciário quando denunciou o abuso de seus pais, de 95 e 90 anos, à Delegacia do Idoso. O drama começou com procurações emitidas por cartórios em Olinda, sem o respaldo de laudos médicos para dar licitude a esses documentos que permitiriam um poder de ação ao outorgado para administrar bens, pensão e aposentadoria sem que a filha fosse comunicada. Mas não ficou só nessa denúncia, ela entrou com um processo de interdição e solicitou ao Ministério Público um apoio jurídico. O resultado: a morte dos pais este ano e nada resolvido...